O acórdão III

Manuel Abrantes protegia Carlos Silvino

Os juízes do processo Casa Pia concluíram que o ex-provedor adjunto Manuel Abrantes protegeu o ex-motorista da instituição Carlos Silvino, que teve liberdade e impunidade para praticar abusos sexuais com menores casapianos. No acórdão final o colectivo considerou que existiu uma relação "diferente" entre os dois arguidos, ambos condenados por abuso sexual de menores, que levou a concluir que houve "uma situação de 'protecção'" do ex-provedor ao seu funcionário.

Ao longo dos anos em que trabalhou na instituição, Carlos Silvino teve várias "sanções disciplinares e advertências", mas ao mesmo tempo foi progredindo  na carreira e sendo promovido, "criando um sentimento de superioridade e  impunidade".  

Baseando-se nos relatos de várias testemunhas que trabalharam na Casa  Pia, os juízes entenderam que, "objectivamente, havia uma especial relação entre o arguido Carlos Silvino e o arguido Manuel Abrantes e vice versa",  culminando numa "atitude de protecção" do ex-provedor em relação ao ex-motorista,  que "tinha atitudes que demonstravam ascendente e poder face aos demais  funcionários".  

Os relatos das testemunhas indicam ainda que, apesar da diferença de estatuto entre os dois, Carlos Silvino tratava às vezes Manuel Abrantes  "com arrogância e desrespeito, pondo em causa publicamente a sua autoridade" sem recear "sanção ou recriminação". Por seu lado, Carlos Silvino pôde "movimentar-se no interior da Casa Pia de Lisboa como quis", destacam os juízes.  

Manuel Abrantes demonstrou "tolerância" para com Carlos Silvino e permitiu-lhe  "dispor, sem preocupação, do tempo durante o período de serviço ou dos veículos da Casa Pia" para abusar ou permitir que outros arguidos abusassem de alunos. Enquanto dirigente da Casa Pia e instrutor de processos disciplinares  ao ex-motorista, Manuel Abrantes "desvalorizou e desconsiderou" o risco  que a manutenção ao serviço de Carlos Silvino trazia ao "crescimento, saúde  e formação" dos alunos da instituição.