Helena Pinto defende medidas excepcionais para Violência Doméstica

Foi hoje notícia que morreu mais uma mulher vítima de violência doméstica. É a 24.ª vítima este ano e a 4.ª vítima esta semana. A violência doméstica é um crime conhecido e estudado. É um crime público e existe já um conjunto de legislação que visa combater este crime. São também consensuais os avanços que se têm verificado nesta área nos últimos anos. Mas, é impossível não admitir, que se vive neste momento uma situação de excepcional gravidade, perante a severidade das agressões que atingem sobretudo mulheres e que resultam nos números das mulheres mortas e naquelas que ficam marcadas para o resto da vida.
A violência doméstica enquanto crime público implica que se trabalhe para criar na sociedade um sentimento de repulsa e de condenação perante estas situações, o que contribuirá para a denúncia das situações, para o apoio às vítimas e para a condenação social dos agressores. Só assim será possível alcançar a tão apregoada tolerância zero!
A impunidade de que gozam os agressores não contribui para o combate a este crime, pelo contrário alimenta-o. Basta ver o número de processos que chegam ao fim comparados com o número de queixas, o número de condenações e o número de medidas de coacção aplicadas. O último exemplo é o caso de não aplicação das “pulseiras electrónicas” existentes. Acresce que se começa a perceber que muitas das mulheres assassinadas já se encontravam sinalizadas como vítimas de violência doméstica. A protecção não foi eficaz ou não chegou a tempo.
Partilhamos dos apelos para que as magistraturas estejam mais sensibilizadas para estas situações, mas pensamos que não é suficiente. Temos a convicção que um dos estrangulamentos para a situação que se vive está nos Tribunais e por isso retomaremos, já em Setembro, em sede da Assembleia da República, um Projecto de Lei que visa a criação de Juízos especializados em violência doméstica.
Mas a situação excepcional que se vive, com 4 mortes numa semana, um autêntico assassínio em série, implica medidas excepcionais. Por isso já questionámos o Ministro da Administração Interna sobre que medidas tomou para fazer frente a este real e dramático problema de segurança, que requer programas especializados de acompanhamento das vítimas à semelhança de outros dirigidos a vários sectores da população. A prevenção da violência doméstica tem que ser parte integrante e fundamental dos programas de policiamento de proximidade.
Mas esta situação excepcional implica também que se realize uma grande campanha nacional, com visibilidade efectivamente nacional. Campanhas pontuais como aquelas que se realizam por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de Novembro) são importantes, mas muito insuficientes.
Os números deste crime, que o tornam o mais participado e número de homicídios exigem que o Governo desenvolva uma grande campanha nacional sobre as consequências deste crime e como forma de sensibilizar a população e de a mobilizar para saber interpretar todos os sinais e optar por uma posição de condenação activa. Não se compreende que o número de emergência nacional para as vítimas de violência doméstica não esteja nas televisões e nas ruas, por exemplo. Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através da

Secretária de Estado da Igualdade, sobre se foram promovidas acções concretas por parte do Governo para responder ao crescimento de assassinatos de mulheres vítima de violência? Vai a Secretaria de Estado da Igualdade articular com o Ministério da Administração Interna programas especiais de apoio e acompanhamento das mulheres sinalizadas como vítimas de violência doméstica? Está o Governo disponível para promover uma grande campanha nacional contra a violência doméstica com objectivos de informação, mas também de sensibilização e mobilização de toda a população para o combate à violência doméstica? Veja aqui as perguntas ao Governo.